A ligação parece do banco. A pessoa do outro lado sabe o nome, a agência, os últimos lançamentos. Pede para "confirmar" um código, instalar um aplicativo, fazer um Pix "de segurança". Quando a família percebe, o dinheiro já saiu. Este artigo explica por que, na maior parte desses casos, o banco responde pelo prejuízo e o que fazer nas primeiras horas, que são decisivas.
Por que o banco responde, mesmo quando foi o cliente que digitou a senha
A primeira reação da vítima é a culpa: "fui eu que passei o código". A lei olha para outro lado. Bancos prestam um serviço e respondem objetivamente pelos defeitos desse serviço, o que inclui a segurança das operações. O Superior Tribunal de Justiça consolidou esse entendimento há mais de uma década, e ele é aplicado a fraudes cometidas por terceiros.
Isso não significa que todo golpe gera estorno. O banco pode se defender provando que a operação é compatível com o perfil do cliente e que não houve falha nos seus sistemas de prevenção. Na prática, porém, transferências de valores altos, em horário incomum, para contas recém-abertas, ou empréstimos contratados minutos antes de um Pix, são exatamente o tipo de movimentação que os sistemas antifraude deveriam barrar. Quando não barram, há defeito do serviço.
"As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias."
Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça · Código de Defesa do Consumidor, art. 14Na prática
- Golpes contra pessoas idosas têm proteção reforçada: o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003) e a Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021) impõem deveres adicionais de cuidado ao banco, em especial no crédito consignado.
- Empréstimo consignado não contratado é dos casos mais comuns, e dos mais fortes: o banco precisa provar que houve contratação válida.
- O Pix tem um mecanismo próprio de devolução (MED, Resolução BCB 103/2021), acionado pelo próprio banco quando a fraude é comunicada em tempo.
As primeiras 24 horas: o que fazer, na ordem
O que se faz nas primeiras horas define a força do caso. Não porque exista um prazo legal de 24 horas, mas porque a comunicação imediata ao banco aciona os mecanismos de bloqueio e devolução, e porque as provas (mensagens, números, telas) somem rápido.
Na prática
- Ligue para o banco pelo número oficial (atrás do cartão ou no aplicativo) e peça o bloqueio das operações e da conta. Anote data, hora e protocolo.
- Se foi Pix, peça expressamente a abertura do MED (Mecanismo Especial de Devolução). Quanto antes, maior a chance de o valor ainda estar na conta do golpista.
- Registre boletim de ocorrência, presencial ou eletrônico. Descreva o passo a passo do golpe e inclua os números, nomes e valores.
- Guarde tudo: prints das mensagens, números que ligaram, comprovantes, extratos do dia. Não apague o histórico.
- Conteste por escrito (SAC, ouvidoria ou e-mail) e guarde a resposta. Resposta negativa do banco é documento importante para o processo.
- Não assine "acordos", "renegociações" ou "confissões de dívida" propostos nos dias seguintes sem orientação.
Prazos que importam
O prazo para pedir a reparação é de cinco anos, contados do dano (CDC, art. 27). Mas o prazo prático é outro: a contestação formal junto ao banco deve ser imediata, e a ação, quando necessária, deve ser proposta enquanto as provas estão frescas. Ouvidoria e Banco Central (via Registrato e canal de reclamações) são caminhos paralelos, não substituem a via judicial.
Na prática
- Golpes com empréstimo gerado pelo criminoso: além do estorno, cabe o cancelamento do contrato e das parcelas.
- Dano moral costuma ser reconhecido quando a vítima é idosa, quando houve negativação ou quando o banco demorou a resolver.
- O escritório analisa o extrato, o perfil de uso e a sequência das operações para demonstrar a falha de segurança.
Precisa de orientação?
Alguém da sua família caiu em um golpe? Cada hora conta.
Se alguma dessas situações se parece com a sua, conte o que aconteceu. A primeira conversa serve para entender o caso e indicar o caminho correto.
Artigo de caráter informativo, elaborado em conformidade com o Provimento 205/2021 da OAB. Não substitui a consulta a um advogado nem garante resultado em caso concreto.